Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3861/2015
Data
08/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-08;3861

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1421751 ]

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