Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3831/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 397/2015 > PL 3831/2015 > VET 44/2017 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;397
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-02;3831
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805228&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1420279 ]
Texto Final Revisado
2015-11-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805219&disposition=inline ]
Texto
2015-11-25
Quadro Comparativo [ PLS 397/2015 x Emendas da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805210&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Avulso de parecer [ Parecer incorreto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805192&disposition=inline ]
Texto
2015-11-19
Avulso de parecer [ Parecer nº 1038, de 2015 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805201&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805160&disposition=inline ]
Texto Final
2015-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805183&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Relatório Legislativo [ Relatório Senador Douglas Cintra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805151&disposition=inline ]
Texto
2015-10-28
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Douglas Cintra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805142&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Douglas Cintra ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805133&disposition=inline ]
Texto
2015-06-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3805124&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-06-25
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=581034&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:24.000Z [ 1073600 ]