Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3792/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/2017 : Lei nº 13.431 de 04/04/2017 ]
Data
01/12/2015
Apelido
[ PL 3792/2015 > PLC 21/2017 : LEI-13431-2017-04-04 ]
Ementa
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-12-01;3792
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;21
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.431 de 04/04/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5212992&disposition=inline ]
Texto
2017-03-30
Parecer [ Parecer nº 39, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Assuntos Sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5211811&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo [ Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5203553&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5204823&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5206450&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo [ Complementação do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5207182&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Avulso de redação final [ Parecer nº 41, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5211693&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Parecer [ Parecer nº 40, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5211830&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5203739&disposition=inline ]
Texto
2017-03-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5069988&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5065931&disposition=inline ]
Texto
2017-03-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5065931&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1419071 ]

2023-01-28T03:45:23.000Z [ 1073553 ]