Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3746/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 85/2013 > PL 3746/2015 ]
Ementa
Proíbe, no serviço de telefonia móvel em roaming nacional, a cobrança de adicional por chamada em ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;85
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-25;3746
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597901&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1417256 ]
Texto Final Revisado
2015-11-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597892&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597847&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597856&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597865&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Avulso de parecer [ Parecer nº 1027, de 2015 - CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597874&disposition=inline ]
Texto
2015-11-11
Avulso de parecer [ Parecer nº 1028, de 2015 - CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597883&disposition=inline ]
Texto
2015-09-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597838&disposition=inline ]
Texto
2014-03-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597829&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597820&disposition=inline ]
Texto
2013-09-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597811&disposition=inline ]
Texto
2013-03-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4597802&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-03-14
Projeto de Lei Ordinária [ Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2935150&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:22.000Z [ 1073483 ]