Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724170&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1413402 ]
Redação Final de Plenário
2015-11-11
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 1029, de 2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724161&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-09-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724152&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Quadro Comparativo [ PLS 224/2012 x Emendas da CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724143&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 677, de 2015 - CCJ ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724125&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724077&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724107&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724116&disposition=inline ]
Texto
2015-08-06
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724068&disposition=inline ]
Texto
2015-03-24
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724059&disposition=inline ]
Texto
2013-12-12
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724050&disposition=inline ]
Texto
2013-11-20
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724041&disposition=inline ]
Texto
2013-09-30
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724032&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724016&disposition=inline ]
Texto
2013-06-25
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724007&disposition=inline ]
Texto
2012-07-02
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4723998&disposition=inline ]
Texto
2012-07-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 678, de 2015 - CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4724134&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940128&disposition=inline ]