Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3587/2015
Data
11/11/2015
Ementa
Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-11;3587
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1411218 ]

2023-01-28T03:45:20.000Z [ 1073279 ]