Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3471/2015
Data
29/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-29;3471
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1406503 ]

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