Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3453/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016 ]
Data
28/10/2015
Apelido
[ PL 3453/2015 > PLC 79/2016 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-28;3453
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;79
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.879, de 3 de Outubro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.879 de 03/10/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-10
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023304&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-09-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009341&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-09-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009287&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Parecer de redação [ Parecer nº 213, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008175&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Requerimento [ Requer urgência para apreciação em Plenário do PLC 79/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005790&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005903&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005905&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Requerimento [ Requer dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do PLC 79/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005909&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Requerimento [ Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007253&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005384&disposition=inline ]
Texto
2019-08-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8000316&disposition=inline ]
Texto
2019-07-04
Requerimento [ Requer que sobre o PLC 79/2016, que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.", seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974675&disposition=inline ]
Texto
2019-07-04
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7975038&disposition=inline ]
Texto
2018-12-28
Requerimento [ REQUER URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PLC 79/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904435&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Requerimento [ Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898035&disposition=inline ]
Texto
2018-11-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886369&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886238&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886244&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886250&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886256&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886262&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886268&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885650&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885656&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885662&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885668&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885674&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885680&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885686&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885692&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885698&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882879&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883118&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Requerimento [ Requer urgência para apreciação do PLC n.º 79/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883122&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883184&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883428&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883520&disposition=inline ]
Texto
2018-11-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882670&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7881212&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7879771&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 79/2016 seja ouvida, também, a CAE, além da CCT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729904&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Avulso de requerimento [ RQS 267/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729914&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Avulso de requerimento [ RQS 266/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729963&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso de requerimento [ RQS 265/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729672&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso de requerimento [ RQS 269/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729677&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso de requerimento [ RQS 271/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729692&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729705&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729709&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso de requerimento [ RQS 268/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729725&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso de requerimento [ RQS 272/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729728&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Memorando [ Memorando 21/2018 do Presidente da CCT, Senador Otto Alencar, justificando o envio do processado à Secretaria Legislativa do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729831&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Requerimento [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7728326&disposition=inline ]
Texto
2018-05-07
Pauta simples (resumida) [ Pauta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727185&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC nº 79, de 2016, seja despachado também para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, além da constante do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724612&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Requerimento [ Requer aditamento ao RCT 0006/2018 para incluir nomes em audiência Pública que debaterá PLC 79/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722729&disposition=inline ]
Texto
2018-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7723251&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública pela CCT, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720345&disposition=inline ]
Texto
2018-04-12
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CAE, além da CCT, que consta no despacho inicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718260&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Decisão ou Despacho [ Despacho do Presidente do Senado Federal sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716444&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7212945&disposition=inline ]
Texto
2017-03-15
Ofício [ Ofício Circular nº 09/2017/AC/3CCR do Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República, trata-se de Parecer Técnico da Secretaria de Apoio Pericial do MPF sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5210896&disposition=inline ]
Texto
2017-02-24
Ofício [ Ofício M. 06/17 moção de apoio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5078858&disposition=inline ]
Texto
2017-02-16
Requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018664&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 279, incisos I e II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000115&disposition=inline ]
Texto
2017-02-14
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem assim a reabertura do prazo inicial para apresentação de emendas à referida proposição, nos termos do art. 122, § 1º do Regimento Interno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000958&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Decisão ou Despacho [ Decisão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4982351&disposition=inline ]
Texto
2017-02-01
Requerimento [ Requer, nops termos do art. 279, inciso II, com o § 3º, inciso I do mesmo artigo do regimento Interno do Senado federal, o reexame do PLC nº 79, de 2016, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Serviços de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4892241&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2016-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290221&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 939, de 2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290212&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290151&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290160&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Anexo [ Lista de presença da 10ª reunião da CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290176&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Anexo [ Listas de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290185&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Anexo [ Texto final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290194&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Anexo [ Ofício nº 9/2016 - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290203&disposition=inline ]
Texto
2016-12-01
Relatório Legislativo [ Relatório Sen. Otto Alencar - CEDN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290142&disposition=inline ]
Texto
2016-11-30
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4290133&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-11-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=500638&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1405835 ]

2023-01-28T03:45:18.000Z [ 1073102 ]