Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3445/2015 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6561/2019 - Revisora ]
Data
28/10/2015
Apelido
[ PL 3445/2015 - Iniciadora > PL 6561/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre infrações administrativas contra as leis de finanças públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-28;3445
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6561
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059098&disposition=inline ]
Texto
2019-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8051817&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1405650 ]

2023-01-28T03:45:18.000Z [ 1073093 ]