Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3440/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2018 ]
Data
28/10/2015
Apelido
[ PL 3440/2015 > PLC 34/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-28;3440
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;34
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2018-04-19
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2018-04-19
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Publicação Original
2015-10-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1405169 ]

2023-01-28T03:45:18.000Z [ 1073086 ]