Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3434/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 141/2013 > PL 3434/2015 > ECD 2/2017 ]
Ementa
Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;141
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-27;3434
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215618&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1405070 ]
Texto Final Revisado
2015-10-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215609&disposition=inline ]
Texto
2015-10-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.472/2013 x PLS 141/2013 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215600&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 901.2015-CCT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215582&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 902.2015-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215591&disposition=inline ]
Texto
2015-10-14
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215573&disposition=inline ]
Texto Final
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215564&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215521&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Anexo [ Lista de presença. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215537&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Anexo [ Lista de votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215546&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215555&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215512&disposition=inline ]
Texto
2014-07-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215503&disposition=inline ]
Texto
2013-11-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215494&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215485&disposition=inline ]
Texto
2013-04-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215467&disposition=inline ]
Texto
2013-04-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4215476&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-04-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=600983&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:18.000Z [ 1073077 ]