Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3408/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 523/2013 > PL 3408/2015 > SCD 8/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;523
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-26;3408
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-12-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323808&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404505 ]
Texto Final Revisado
2015-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055225&disposition=inline ]
Texto
2015-10-08
Quadro Comparativo [ Lei 12.305/2010 x PLS 523/2013 x Emendas nºs 1 e 2 - CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055216&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Avulso de parecer [ Parecer 815.2015-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055198&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Avulso de parecer [ Parecer 816.2015-CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055207&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055139&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055162&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055171&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055180&disposition=inline ]
Texto Final
2015-09-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055189&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055130&disposition=inline ]
Texto
2014-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055121&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Parecer [ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055112&disposition=inline ]
Texto
2014-06-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055103&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4055094&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=595486&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:17.000Z [ 1073045 ]