Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3387/2015
Data
22/10/2015
Ementa
"Altera a Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 que trata sobre direitos autorais e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-22;3387

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1403201 ]

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