Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725343&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1403080 ]
Texto Final Revisado
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725334&disposition=inline ]
Texto
2015-10-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 874, de 2015 - CMA ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725316&disposition=inline ]
Texto
2015-10-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 875, de 2015 - CCJ ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725325&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725289&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725298&disposition=inline ]
Texto
2015-09-30
Anexo [ Lista de votação nominal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725307&disposition=inline ]
Texto
2013-09-16
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725280&disposition=inline ]
Texto
2013-05-14
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725271&disposition=inline ]
Texto
2013-05-08
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725262&disposition=inline ]
Texto
2013-03-11
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725244&disposition=inline ]
Texto
2013-03-11
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4725253&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-03-11
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=602063&disposition=inline ]