Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3346/2015
Data
20/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a disposição final de produtos elaborados a partir de espuma de poliestireno (isopor).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-20;3346
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402197 ]

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