Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3338/2015
Data
20/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-20;3338
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1401884 ]

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