Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3322/2015
Data
15/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação do país o tema da educação e prevenção contra o alcoolismo e uso indevido de substâncias que determinem dependência física ou psíquica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-15;3322

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1400474 ]

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