Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3277/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 193/2015 > PL 3277/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;193
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-08;3277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519284&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1398258 ]
Texto Final Revisado
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 14). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519275&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Quadro Comparativo [ (*) Republicado em 06/10/2015. Lei nº 10.098 x PLS 193/2015 x Emenda nº 1 - CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519266&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.098 x PLS 193/2015 x Emenda nº 1 - CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519257&disposition=inline ]
Texto
2015-09-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 792, de 2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519248&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519205&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519221&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519230&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519239&disposition=inline ]
Texto
2015-07-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519196&disposition=inline ]
Texto
2015-04-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3519187&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-04-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=584387&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:15.000Z [ 1072861 ]