Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3276/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 219/2014 > PL 3276/2015 : LEI-13443-2017-05-11 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;219
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-08;3276
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.443, de 11 de Maio de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.443 de 11/05/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688391&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1398254 ]
Texto Final Revisado
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 13). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688382&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.098 x PLS 219/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688373&disposition=inline ]
Texto
2015-09-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 791, de 2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688364&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688337&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688346&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688355&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688328&disposition=inline ]
Texto
2014-07-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688319&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=591374&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:15.000Z [ 1072859 ]