Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573404&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1398204 ]
Texto Final Revisado
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 18). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573395&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.098 x PLS 102/2014. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573386&disposition=inline ]
Texto
2015-09-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 790, de 2015-CDH ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573377&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573350&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573359&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573368&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573341&disposition=inline ]
Texto
2014-03-26
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3573332&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-03-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=593304&disposition=inline ]