Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3274/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 483/2013 > PL 3274/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;483
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-08;3274
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634904&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1398199 ]
Texto Final Revisado
2015-10-07
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado (fl. 14). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634895&disposition=inline ]
Texto
2015-10-02
Quadro Comparativo [ Lei 10.098 x PLS 483/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634886&disposition=inline ]
Texto
2015-09-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 789,de 2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634877&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634850&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634859&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634868&disposition=inline ]
Texto
2015-04-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634841&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3634832&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-11-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos com presença nos aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=596060&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:15.000Z [ 1072853 ]