Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3220/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 156/2015 > PL 3220/2015 ]
Ementa
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;156
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-06;3220
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.872, de 17 de Setembro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.872 de 17/09/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-19
Ofício [ Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8014353&disposition=inline ]
Texto
2019-09-19
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8014368&disposition=inline ]
Texto
2019-08-28
Ofício [ Comunica envio do Projeto de Lei do Senado n°156, de 2015, à sanção em 28 de agosto, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7998734&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889583&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1396439 ]
Texto Final Revisado
2015-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889574&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Avulso de parecer [ PAR 784.2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889565&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889538&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista do Parecer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889547&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Anexo [ Lista de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889556&disposition=inline ]
Texto
2015-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889529&disposition=inline ]
Texto
2015-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3889520&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-03-24
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=585155&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:14.000Z [ 1072785 ]