Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3212/2015
Data
2007
Apelido
[ PLS 700/2007 > PL 3212/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;700
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-06;3212
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002709&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002718&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1396365 ]
Texto Final Revisado
2015-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002700&disposition=inline ]
Texto
2015-09-25
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.069/1990 x PLS 700/2007 x Emendas - CCJ/CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002691&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Avulso de parecer [ Parecer nº 777, de 2015 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002673&disposition=inline ]
Texto
2015-09-23
Avulso de parecer [ Parecer nº 778, de 2015 - CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002682&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002559&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002568&disposition=inline ]
Texto
2015-09-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002550&disposition=inline ]
Texto
2012-07-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002541&disposition=inline ]
Texto
2011-06-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002532&disposition=inline ]
Texto
2010-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002523&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002514&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002593&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002609&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002625&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002641&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002657&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002496&disposition=inline ]
Texto
2008-03-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002577&disposition=inline ]
Texto
2007-12-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002478&disposition=inline ]
Texto
2007-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002487&disposition=inline ]
Texto
2007-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4002505&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-12-06
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2974438&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:14.000Z [ 1072775 ]