Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3193/2015
Data
01/10/2015
Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-10-01;3193
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1394682 ]

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