Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3161/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 149/2015 : Lei nº 13.193 de 24/11/2015 ]
Data
30/09/2015
Apelido
[ PL 3161/2015 > PLC 149/2015 : LEI-13193-2015-11-24 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-30;3161
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;149
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.193, de 24 de Novembro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.193 de 24/11/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320973&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320910&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320919&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320928&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320937&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320946&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Avulso de parecer [ Parecer nº 928, de 2015 - CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320955&disposition=inline ]
Texto
2015-10-22
Avulso de parecer [ Parecer nº 929, de 2015 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320964&disposition=inline ]
Texto
2015-10-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4320901&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504930&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1393638 ]

2023-01-28T03:45:13.000Z [ 1072708 ]