Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3046/2015
Data
2011
Apelido
[ PLS 502/2011 > PL 3046/2011 ]
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;502
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-21;3046
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1388668 ]
Texto Final Revisado
2015-09-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827188&disposition=inline ]
Texto
2015-09-14
Quadro Comparativo [ Lei 12.527/2011 x PLS 502/2011 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827179&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 686, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827170&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827161&disposition=inline ]
Texto Final
2015-09-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827152&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827118&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827134&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827143&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827109&disposition=inline ]
Texto
2011-08-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3827100&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece a obrigatoriedade de que a pessoa jurídica integrante da administração indireta divulgue os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus conselheiros e dirigentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=613469&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:11.000Z [ 1072524 ]