Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3008/2015
Data
16/09/2015
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas na constituição das Associações de Moradores fundadas segundo a Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e Art. 115 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, etc.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-16;3008
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1386670 ]

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