Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701834&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1386194 ]
Texto Final Revisado
2015-09-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701825&disposition=inline ]
Texto
2015-09-08
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.615/1998 x PLS 531/2011 x Emendas da CAE/CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701816&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 675, de 2015 - CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701798&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 676, de 2015 - CE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701807&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701739&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701780&disposition=inline ]
Texto
2015-08-25
Anexo [ Lista de presença ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701789&disposition=inline ]
Texto
2015-04-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701730&disposition=inline ]
Texto
2012-05-29
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701721&disposition=inline ]
Texto
2012-05-29
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701748&disposition=inline ]
Texto
2012-05-29
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701764&disposition=inline ]
Texto
2012-03-06
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701712&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701703&disposition=inline ]
Texto
2011-08-31
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3701694&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947535&disposition=inline ]