Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534184&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1386192 ]
Texto Final Revisado
2015-09-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534175&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Quadro Comparativo [ Lei 11.314/2006 x PLS 508/2015 x Emendas da CEAPF. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534166&disposition=inline ]
Texto
2015-09-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 674, de 2015 - CEAPF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534157&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534130&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Lista de votação nominal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534148&disposition=inline ]
Texto Final
2015-08-26
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534139&disposition=inline ]
Texto
2015-08-05
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534121&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2918149&disposition=inline ]