Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154224&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1386125 ]
Texto Final Revisado
2015-09-08
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154206&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-09-08
Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 09/09/2015. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154215&disposition=inline ]
Texto
2015-08-31
Quadro Comparativo [ Lei nº 237/2014 x PLS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154188&disposition=inline ]
Texto
2015-08-31
Quadro Comparativo [ (*) Republicado em 31/08/2015. Lei nº 237/2014 x PLS ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154197&disposition=inline ]
Texto
2015-08-27
Avulso de parecer [ Parecer nº 662, de 2015 - CI ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154179&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154152&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Votação Nominal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154161&disposition=inline ]
Texto
2015-08-26
Anexo [ Lista de assinaturas ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154170&disposition=inline ]
Texto
2015-06-03
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154143&disposition=inline ]
Texto
2014-07-17
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4154134&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=591086&disposition=inline ]