Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2924/2015
Data
09/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-09;2924
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1382877 ]

2023-01-28T03:45:08.000Z [ 1072343 ]