Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2844/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 31/2018 : Lei nº 13.792 de 03/01/2019 ]
Data
01/09/2015
Apelido
[ PL 2844/2015 > PLC 31/2018 : LEI-13792-2019-01-03 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-01;2844
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.792, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.792 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°31, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7911179&disposition=inline ]
Texto
2019-01-15
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7905324&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894658&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°227 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°31, de 201x. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894660&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894662&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895338&disposition=inline ]
Texto
2018-10-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874559&disposition=inline ]
Texto
2018-10-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874576&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755531&disposition=inline ]
Texto
2018-05-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729384&disposition=inline ]
Texto
2018-04-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7721984&disposition=inline ]
Texto
2018-04-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7721984&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379732 ]

2023-01-28T03:45:07.000Z [ 1072229 ]