Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2836/2015
Data
01/09/2015
Ementa
Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-01;2836
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379497 ]

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