Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2834/2015
Data
2012
Apelido
[ PLS 309/2012 > PL 2834/2015 : LEI-13797-2019-01-03 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;309
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-01;2834
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.797, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.797 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-01-29
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909090&disposition=inline ]
Texto
2018-12-13
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895714&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-09-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784909&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379475 ]
Texto Final Revisado
2015-08-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784900&disposition=inline ]
Texto
2015-08-20
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.213/2012 x PLS 309/2012 x Emendas da CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784891&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784814&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Anexo [ Lista de presença da reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784846&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Anexo [ (*) Republicado em 18/08/2015. Lista de presença da reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784855&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784864&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Avulso de parecer [ Parecer 555.2015-CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784873&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Avulso de parecer [ Parecer 556.2015-CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784882&disposition=inline ]
Texto Final
2015-08-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784837&disposition=inline ]
Texto
2015-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784805&disposition=inline ]
Texto
2013-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784796&disposition=inline ]
Texto
2013-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784787&disposition=inline ]
Texto
2013-06-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784778&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784760&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784769&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=605299&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:07.000Z [ 1072218 ]