Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2826/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/2015 : Lei nº 13.177 de 22/10/2015 ]
Data
01/09/2015
Apelido
[ PL 2826/2015 > PLC 143/2015 : LEI-13177-2015-10-22 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-09-01;2826
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.177, de 22 de Outubro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.177 de 22/10/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895614&disposition=inline ]
Texto
2015-09-25
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.869 x PLC 143/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895605&disposition=inline ]
Texto
2015-09-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895596&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2916717&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1379353 ]

2023-01-28T03:45:07.000Z [ 1072206 ]