Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2805/2015 > Projeto de Lei nº 2192/2022 ]
Data
27/08/2015
Apelido
[ PL 2805/2015 > PL 2192/2022 ]
Ementa
Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-27;2805
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2192
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-10-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH ]
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2023-10-17
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Relatório Legislativo [ Inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e médio. ]
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Relatório Legislativo [ Incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. ]
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2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2021-04-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8962261&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1378233 ]

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