Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2765/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 226/2013 > PL 2765/2015 ]
Ementa
Determina que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais; estabelece regras sobre o depósito e a movimentação desses recursos; e revoga a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;226
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-25;2765
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521889&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1376836 ]
Texto Final Revisado
2015-08-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521880&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.452 x PLS 226/2013 x Substitutivo da CMA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521862&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Quadro Comparativo [ (*) Republicado em 18/08/2015. Lei nº 9.452 x PLS 226/2013 x Substitutivo da CMA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521871&disposition=inline ]
Texto
2015-08-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 549, de 2015-CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521853&disposition=inline ]
Texto Final
2015-08-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521844&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521810&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521826&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521835&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521801&disposition=inline ]
Texto
2015-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521792&disposition=inline ]
Texto
2014-01-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521783&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521774&disposition=inline ]
Texto
2013-06-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4521765&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=599791&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:06.000Z [ 1072114 ]