Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2725/2015
Data
20/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-20;2725

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1374740 ]

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