Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2658/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 544/2013 > PL 2658/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para impedir a caracterização, como doença preexistente, de doença ou de malformação congênita e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;544
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-18;2658
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391247&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1373088 ]
Texto
2015-08-14
Quadro Comparativo [ Lei 9.656/1998 x PLS 544/2013 x Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391229&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-08-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391238&disposition=inline ]
Texto
2015-08-06
Avulso de parecer [ Parecer nº 524, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391211&disposition=inline ]
Texto
2015-08-06
Avulso de parecer [ Parecer nº 525, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391220&disposition=inline ]
Texto
2015-08-05
Parecer [ Turno Suplementar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391193&disposition=inline ]
Texto
2015-08-05
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.656/1998 x PLS 544/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391202&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Parecer [ Turno Único ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391159&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391175&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Emenda. [ Emenda nº 2-CAS (SUBSTITUTIVO) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391184&disposition=inline ]
Texto
2015-04-23
Relatório Legislativo [ Desconsiderar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391141&disposition=inline ]
Texto
2015-04-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391150&disposition=inline ]
Texto
2014-11-26
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391123&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391132&disposition=inline ]
Texto
2014-11-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391114&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391089&disposition=inline ]
Texto
2014-06-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391098&disposition=inline ]
Texto
2014-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391080&disposition=inline ]
Texto
2013-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391071&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2928223&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:04.000Z [ 1071980 ]