Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2628/2015
Data
12/08/2015
Ementa
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-12;2628

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1370518 ]

2023-01-28T03:45:03.000Z [ 1071929 ]