Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2554/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 ]
Data
06/08/2015
Apelido
[ PL 2554/2015 > PLC 195/2015 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-06;2554
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;195
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-08-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1367728 ]

2023-09-12T00:18:04.000Z [ 1071840 ]