Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2542/2015
Data
2014
Apelido
[ PLS 196/2014 > PL 2542/2015 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2014;196
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-05;2542
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-09
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7950526&disposition=inline ]
Texto
2019-04-15
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941333&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403238&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1367393 ]
Redação Final de Plenário
2015-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403229&disposition=inline ]
Texto
2015-08-04
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.107/2005 x PLS nº 196/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403211&disposition=inline ]
Texto
2015-08-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403220&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403202&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-05-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2925823&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:02.000Z [ 1071824 ]