Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2517/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 333/2015 > PL 2517/2015 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que "institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa)".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;333
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-05;2517
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1366742 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522955&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal dos Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522883&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Substitutivo apresentado ao PLS nº 333, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522892&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 444, de 2015-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522901&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Parecer [ Complementação do Parecer nº 444, de 2015-PLEN - Emenda n º 14-PLEN (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522910&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 446, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522919&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Avulso de emendas [ Emendas nºs 1 a 13-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522928&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Avulso de emendas [ Emendas nºs 15 a 18-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522937&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522946&disposition=inline ]
Texto
2015-07-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522867&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522723&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522739&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522755&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522771&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522787&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522803&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522819&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522835&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522851&disposition=inline ]
Texto
2015-06-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522707&disposition=inline ]
Texto
2015-06-16
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS nº 333/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522698&disposition=inline ]
Texto
2015-06-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522689&disposition=inline ]
Texto
2015-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4522680&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:01.000Z [ 1071778 ]