Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2520/2015
Data
2015
Apelido
[ PLS 473/2015 > PL 2520/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir que órgão de imprensa contrate entidade ou empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;473
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-08-04;2520
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4280430&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1366747 ]
Redação Final de Plenário
2015-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Redação Final (Parecer nº 464, de 2015 - CDIR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4280421&disposition=inline ]
Texto
2015-07-14
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.504/1997 x PLS 473/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4280412&disposition=inline ]
Texto
2015-07-13
Avulso inicial da matéria [ Relatório parcial 7/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4280394&disposition=inline ]
Texto
2015-07-13
Avulso inicial da matéria [ PLS 473/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4280403&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:01.000Z [ 1071784 ]