Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709978&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1366740 ]
Texto
2015-07-16
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.771/2008 x PLS 511/2011 x Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709960&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-07-16
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709969&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709951&disposition=inline ]
Texto
2015-07-01
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709924&disposition=inline ]
Texto
2015-07-01
Listagem ou relatório descritivo [ Listas e Decisão da Comissão ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709942&disposition=inline ]
Texto Final
2015-07-01
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709933&disposition=inline ]
Texto
2015-03-11
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709915&disposition=inline ]
Texto
2014-05-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709874&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709865&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709883&disposition=inline ]
Texto
2014-04-02
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709899&disposition=inline ]
Texto
2013-10-17
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709856&disposition=inline ]
Texto
2011-08-25
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709838&disposition=inline ]
Texto
2011-08-24
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4709847&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=613301&disposition=inline ]