Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2414/2015
Data
16/07/2015
Ementa
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas relativas à poluição de rios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-16;2414

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1363031 ]

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