Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2397/2015
Data
15/07/2015
Ementa
Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-15;2397
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1362777 ]

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