Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2394/2015 ]
Data
15/07/2015
Apelido
[ PL 2394/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-15;2394
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;101
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2015-07-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1362752 ]

2023-09-12T00:18:04.000Z [ 1071557 ]