Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2356/2015
Data
14/07/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-14;2356
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1361503 ]

2023-01-28T03:44:57.000Z [ 1071480 ]