Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2348/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 257/2013 > PL 2348/2015 ]
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;257
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-07-14;2348
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-07-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248347&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1361239 ]
Texto
2015-07-09
Quadro Comparativo [ PLS 257/2013 x Emenda nº 5 – CAE (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248338&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2015-07-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248329&disposition=inline ]
Texto
2015-07-01
Avulso de parecer [ PARECERES NºS. 386 E 387, DE 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248320&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248277&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248293&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248311&disposition=inline ]
Texto Final
2015-06-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248302&disposition=inline ]
Texto
2014-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248268&disposition=inline ]
Texto
2013-09-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248195&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248186&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248220&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248236&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248252&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248177&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248204&disposition=inline ]
Texto
2013-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4248168&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-06-26
Projeto de Lei Ordinária [ Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=599481&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:57.000Z [ 1071470 ]